Memorando de Entendimentos: é importante para minha empresa?

Iniciar um empreendimento nem sempre é uma tarefa fácil, já que envolve diversos custos, além da necessidade de validar o produto ou serviço. Diante da limitação de recursos, muitas empresas, a maioria delas startups, acabam adiando a formalização do negócio para um momento posterior. No entanto, essa escolha pode abrir espaço para conflitos e gerar insegurança jurídica, principalmente quanto a constituição da relação societária.

Diante dessa realidade, o Memorando de Entendimentos (MOU) surge como um instrumento preliminar, capaz de formalizar, ainda que de forma inicial, os principais termos da relação formada entre as partes, funcionando como base para o contrato definitivo que ainda será elaborado.

O memorando costuma ser utilizado em diversas situações, como na criação de sociedades, parcerias estratégicas, fusões, aquisições e até na captação de investimentos. Seu objetivo é simples: definir preliminarmente e de maneira documental os principais pontos de um acordo com o intuito de alinhar expectativas, reduzir riscos e evitar possíveis conflitos que possam surgir no decorrer da relação jurídica.

Quando utilizar o memorando de investimentos?

1. Na Formação da Sociedades.

No estágio inicial de uma sociedade, quando ainda não há um contrato social formalizado, o memorando de entendimentos atua como peça fundamental para registrar as intenções dos futuros sócios. Muitas startups, por exemplo, iniciam suas atividades de maneira informal, e apenas após a fase inicial de testes e validação do modelo de negócio é que avançam para a formalização da sociedade.

Nesse período, anterior a formalização, é comum que os fundadores realizem aportes financeiros pessoais, assumindo riscos significativos. O memorando ajuda a estabelecer os direitos e deveres de cada sócio, bem como as condições para a formalização do contrato social. Caso surjam divergências futuras, o MOU será o documento chave para guiar a interpretação dos compromissos que foram inicialmente assumidos.

Além disso, o documento pode estabelecer marcos específicos que, uma vez alcançados, desencadeiam a obrigação de formalizar a sociedade. Essa previsão ajuda a evitar indefinições e conflitos entre os envolvidos, principalmente quanto ao momento certo de firmar o contrato definitivo.

2. Antes de Investimentos e Aquisições.

Outra situação comum para o uso do MOU é a fase de pré-investimento, em que investidores e empreendedores firmam um compromisso inicial antes da celebração do contrato definitivo de investimento. Nesses casos, o documento também é conhecido como "term sheet" e estabelece os principais termos do investimento, como valores, condições e direitos das partes envolvidas.

Uma prática também habitual no mercado é a realização de due diligence (auditoria jurídica e financeira) para avaliar a viabilidade dos investimentos que serão realizados. Nessa fase do negócio, o memorando de entendimentos é utilizado para proteger os interesses das partes, evitando que qualquer uma delas recue unilateralmente sem justificativa.

É comum que empresas de grande porte, startups e até clubes esportivos utilizem o MOU com certa frequência. Um exemplo recente foi a assinatura de um memorando de entendimentos entre o Vasco da Gama e a 777 Partners. Durante a negociação, a empresa estrangeira se comprometeu, por meio de uma proposta não vinculante, a realizar um aporte financeiro em troca de participação societária na Vasco da Gama Sociedade Anônima do Futebol (“Vasco SAF”), que seria posteriormente constituída.

O Memorando de Entendimentos é Vinculante?

A vinculação jurídica do MOU depende da redação do documento. Em alguns casos, ele pode conter apenas diretrizes gerais, sem obrigação legal para as partes, funcionando como um "acordo de cavalheiros". No entanto, se houver previsão de cláusulas específicas com caráter vinculante, como obrigações de confidencialidade, exclusividade e penalidades por desistência, o descumprimento pode gerar sanções legais.

Portanto, é essencial que o documento seja elaborado com clareza e com o suporte de um especialista em contratos empresariais, garantindo que os termos reflitam a real intenção das partes.

Conclusão

O memorando de entendimentos é uma ferramenta essencial para garantir segurança jurídica e alinhamento de expectativas em momentos cruciais do negócio. Seja na formação de sociedades ou na captação de investimentos, sua utilização estratégica evita conflitos, mitiga riscos e proporciona maior previsibilidade para os negócios.

Empresas que negligenciam esse instrumento podem enfrentar desafios significativos no futuro, enquanto aquelas que adotam boas práticas jurídicas fortalecem sua estrutura e ampliam suas chances de sucesso. Por isso, oferecemos uma assessoria jurídica especializada e apta a elaborar um memorando de entendimentos eficiente e bem estruturado, fale conosco!